A desigualdade social é a prova mais difícil do VAAR-FUNDEB

No Brasil, quase toda discussão sobrefinanciamento da educação começa pelo dinheiro e termina no dinheiro. Quantofalta, quanto entra, quanto a União complementa, quanto estados e municípiosconseguem receber. Mas o VAAR-FUNDEB introduziu um elemento mais incômodo — emais honesto — nesse debate: não basta investir mais; é preciso demonstrar quea educação pública está melhorando com equidade.

Essa talvez seja a mudança mais importante donovo Fundeb. O VAAR, o Valor Aluno-Ano por Resultados, corresponde a 2,5 pontospercentuais da complementação da União e foi desenhado para distribuir recursosnão apenas com base na carência financeira, mas também com base em resultados econdições de gestão. Em tese, trata-se de uma inovação institucional poderosa:o financiamento adicional passa a premiar redes que organizam melhor suagovernança e conseguem avançar em indicadores educacionais.

Para chegar a esse recurso, contudo, estados emunicípios precisam atravessar um filtro prévio. A Lei nº 14.113/2020 crioucinco condicionalidades. A primeira exige critérios técnicos de mérito edesempenho para a escolha de gestores escolares, com ou sem participação dacomunidade. A segunda exige participação mínima de 80% dos estudantes nasavaliações nacionais. A terceira trata da redução das desigualdadeseducacionais socioeconômicas e raciais. A quarta exige regime de colaboraçãoformalizado entre estado e municípios, em sintonia com a lógica do ICMSeducacional. A quinta cobra referenciais curriculares alinhados à BNCC.

À primeira vista, algumas dessas exigênciasparecem relativamente administráveis. Normatizar a escolha de diretores,comprovar alinhamento curricular ou demonstrar a existência de legislação sobrecolaboração federativa são tarefas difíceis, mas pertencem ao terreno conhecidoda conformidade institucional. Exigem capacidade política, técnica eadministrativa, mas ainda se resolvem, em grande medida, no plano das regras,dos documentos e dos processos.

O problema — e também a virtude — do VAARcomeça quando ele sai do papel e entra no coração da desigualdade brasileira.Entre todas as condicionalidades, a mais exigente é justamente a terceira, aque trata da redução das desigualdades na educação. E ela é a mais exigenteporque não se satisfaz com formalidades. Ela obriga a rede a mostrar, por meiode evidências, que os alunos historicamente mais vulneráveis estão aprendendomais — ou, no mínimo, deixando de ficar para trás.

Esse ponto é decisivo. Durante muito tempo, opaís se acostumou a celebrar médias. Se a proficiência geral subia, a mancheteera positiva. Pouco importava se, dentro da rede, os estudantes mais pobres, osestudantes pretos, pardos e indígenas e os grupos mais vulneráveis continuavampresos a trajetórias de atraso. O VAAR introduz uma pergunta que desmonta esseconforto estatístico: melhorou para quem?

A metodologia atualmente em vigor para oexercício de 2026 mostra com clareza esse deslocamento de foco. A Resolução CIFnº 17, de 29 de julho de 2025, aprovou a regra de aferição da CondicionalidadeIII, e o Inep detalhou o cálculo em nota técnica específica. O que se compara,hoje, são os resultados do Saeb de 2019 e de 2023. A partir dessa comparação,verifica-se se estados e municípios aumentaram — ou ao menos mantiveram emnível estatisticamente estável — a proporção de estudantes vulneráveis com aprendizagemadequada.

E quem são esses estudantes vulneráveis? Ametodologia observa dois grupos centrais: os estudantes pretos, pardos eindígenas (PPIs) e os estudantes de baixo nível socioeconômico (baixo NSE). Emlíngua portuguesa e matemática, o Inep calcula quantos alunos desses gruposatingiram o patamar de desempenho considerado adequado, aplica os pesosamostrais do Saeb e compara o resultado entre os dois ciclos avaliativos.Depois, consolida as disciplinas em uma média, produzindo uma medida sintéticapor grupo para cada rede.

Traduzindo o tecnicismo: a rede cumpre essacondicionalidade quando consegue demonstrar que a aprendizagem adequada entreseus alunos mais vulneráveis cresceu ou, ao menos, não piorou de formaestatisticamente relevante. A regra ainda incorpora uma margem de erro, paraevitar injustiças sobretudo com redes menores, e reconhece o chamado efeitoteto, relativizando pequenas oscilações quando a rede já alcançou patamaresmuito altos — como 90% ou mais de estudantes vulneráveis com desempenhoadequado. Também há tratamento específico para redes com poucos dados,inclusive hipóteses de habilitação automática.

Esse desenho metodológico tem uma consequênciapolítica importante: ele muda o que se entende por “bom resultado” em educação.Já não basta dizer que a rede foi bem no agregado. O que interessa é saber se oavanço chegou aonde ele historicamente custa mais a chegar. Em outras palavras,o VAAR tenta associar financiamento público à capacidade de enfrentar adesigualdade educacional dentro da própria rede. É um passo civilizatório,porque reconhece uma verdade simples: qualidade sem equidade é apenas desigualdadecom média mais alta.

É justamente por isso que essacondicionalidade é a mais complexa de todas. Ela exige muito mais do quegovernança formal. Exige leitura fina de dados, capacidade de identificargrupos e territórios em maior vulnerabilidade, política pedagógica focalizada,continuidade administrativa, acompanhamento sistemático da aprendizagem eintervenção qualificada nas escolas que mais precisam. Exige, sobretudo, que agestão pública abandone a tentação de administrar a educação apenas pelasuperfície dos indicadores.

Há ainda outro detalhe que o debate públicofrequentemente ignora: cumprir a Condicionalidade III não significaautomaticamente receber VAAR. A condicionalidade funciona como porta deentrada. Depois dela, a rede ainda precisa cumprir as demais exigências eavançar nos indicadores que compõem a distribuição da complementação. Aindaassim, o simbolismo permanece: para sequer disputar esse recurso, o entefederativo precisa mostrar que não tratou os mais vulneráveis como nota derodapé estatística.

Num país marcado por desigualdades tãoprofundas, talvez essa seja a maior qualidade do VAAR — e sua maiordificuldade. É relativamente simples exigir lei, regulamento, formulário edocumentação. Muito mais difícil é exigir resultado educacional com sentidoredistributivo. Muito mais difícil é cobrar que a melhora apareça justamenteentre aqueles que a história se acostumou a excluir.

No fundo, a Condicionalidade III nos obriga aencarar a pergunta que sempre esteve no centro da educação pública brasileira,embora nem sempre com a franqueza necessária: a escola está melhorando paratodos ou apenas para alguns? Enquanto essa resposta continuar desigual,qualquer comemoração será parcial. E talvez o maior mérito do VAAR-FUNDEB sejaexatamente este: lembrar ao país que, em educação, nenhum resultado mereceaplauso completo se continuar abandonando quem mais precisa da escola pública.